Novas regras de tributação para pessoas físicas
Em 2024, a reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação de
pessoas físicas no Brasil. Em linhas gerais, o Projeto de Lei Complementar (PLP)
108/2024 estabeleceu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e
incluiu novas normas relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD) e ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Também passaram a valer as novas regras de tributação sobre investimentos no exterior, o que fez com que os investidores precisassem tomar importantes decisões sobre suas estruturas para gestão de recursos financeiros, bens e rendas. Adicionalmente, também é esperado que em 2025 sejam iniciadas as discussões quanto à reforma tributária sobre a renda, o que deve afetar as pessoas físicas em diversas operações.
Especialistas esclarecem informações sobre o tema em Live promovida pelo MTE e MMulheres
