Conflitos judiciais e arbitrais: casos emblemáticos e seus impactos para diferentes setores
Em 2024, os casos judiciais e arbitrais de alta complexidade seguiram em destaque no país, com o Mattos Filho desempenhando um papel central e mantendo a tradição de representar clientes nacionais e estrangeiros.
O escritório esteve à frente dos principais casos do ano, com destaque para disputa entre a CA Investment Brazil e J&F pelo controle da Eldorado; a disputa de mais de R$18 bilhões da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra a Anatel; o caso da BHP Brasil decorrente do rompimento da barragem de Mariana (Minas Gerais); a crise enfrentada pela Enel-SP devido à falta de energia por evento climático extremo e as complexas disputas do setor de tecnologia envolvendo inteligência artificial e proteção de dados.
A atuação da área de Contencioso e Arbitragem foi responsável por 52,1% da receita bruta do escritório, destacando a expertise dos profissionais em buscar as melhores soluções para prevenir ou resolver litígios.
Confira a seguir a análise dos nossos sócios sobre os casos em destaque:
A disputa entre CA Investment Brazil e J&F pelo controle da Eldorado é a maior e mais complexa do país. Após a sentença arbitral que determinou o cumprimento do contrato e a transferência do controle acionário para a CA, foram iniciadas dezenas de medidas, judiciais e administrativas, para, de algum modo, frustrar a condenação, até hoje sem sucesso. O Mattos Filho atua com mais de 15 renomados escritórios para preservar o cumprimento dos contratos e o respeito às decisões arbitrais e judiciais. O desfecho dessa disputa será paradigmático para o Brasil
Arthur Parente
Sócio
Após quatro anos, a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) e a Anatel firmaram Termo de Autocomposição, encerrando a disputa de mais de R$ 18 bilhões envolvendo contrato de concessão celebrado em 1998, após a privatização da telefonia fixa no Brasil. Esse foi o primeiro caso de arbitragem já registrado contra a Anatel, abordando questões inéditas sob a Lei brasileira. Após mais de 20 anos de contrato e diversas mudanças no setor, a concessão tornou-se insustentável. A recusa da Anatel em reconhecer os pleitos de reequilíbrio contratual levou à arbitragem
Em 2023, a área de concessão da Enel-SP foi atingida por evento climático extremo que deixou mais de dois milhões de pessoas sem energia. Com a repercussão do evento climático, em especial pela mídia e exposições políticas, o Mattos Filho coordenou esforços para a gestão da crise e proteção reputacional da empresa. Atualmente, defendemos a Enel em diversos procedimentos administrativos e ações judiciais coletivas que pleiteiam sanções bilionárias e a intervenção na concessão
Sócio
Em 2024, o contencioso no setor de tecnologia foi marcado por disputas complexas. Ações judiciais envolvendo inteligência artificial chegaram aos tribunais, abordando desde o tratamento de dados de usuários para treinamento de IA generativa, até questões de direito autoral, ainda não reguladas. Representamos grandes empresas de tecnologia nesses casos, que exigem esforços para ajudar o Judiciário a entender temas novos e os riscos de uma intervenção judicial excessiva para o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Questões sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online ganharam força, com investigações civis e ações civis públicas ajuizadas contra empresas sobre uso excessivo de redes sociais, proteção de dados e publicidade de jogos de azar para esse público. Representamos, provedores de internet, incluindo grandes redes sociais. A implementação de tecnologias de acessibilidade em plataformas de streaming, investigada pelo Ministério Público Federal, foi submetida ao Judiciário, na qual representamos uma grande empresa do setor. Em 2024, também se iniciou o julgamento dos temas de repercussão geral 533 e 987 pelo STF, que tratam sobre a responsabilidade dos provedores de internet pelo conteúdo de usuários, com conclusão esperada para 2025 e impactos significativos para as empresas do setor
Nicole Moreira
Sócia
Representamos a BHP Brasil em relevante caso decorrente do rompimento da barragem de Mariana, operada pela Samarco, joint venture entre a BHP Brasil e a Vale S.A. O litígio é extremamente complexo e comporta diversos processos que reivindicam bilhões de reais. Recentemente, essas ações foram objeto do maior acordo ambiental da história do país, em valores próximos a R$ 170 bilhões, negociado por anos entre as empresas, Poder Público e Instituições de Justiça, com atuação proeminente do Mattos Filho nas negociações. A assinatura do acordo ocorreu em cerimônia com a presença dos presidentes da República e do STF, além de ministros e diversas autoridades. O Mattos Filho também assessora os interesses da BHP em processo ajuizado no Reino Unido, decorrente do mesmo evento. Pelo ineditismo, o caso dita a adequação, o escopo e o alcance de teses ligadas a compensações ambientais, programas socioeconômicos, danos morais coletivos, individuais homogêneos e intercorrentes
Ricardo Junqueira de Andrade
Sócio
