STF encerra 2024 com recorde histórico de baixa tramitação 
de processos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano de 2024 com o menor número já registrado de processos em tramitação dos últimos 30 anos, de acordo com o ministro Luís Roberto Barroso. Ao longo do ano, aproximadamente 114 mil decisões foram proferidas pelos ministros e órgãos colegiados do STF, sendo 92.805 monocráticas e 21.436 colegiadas. Nesse período, o Tribunal recebeu 80.812 processos (26 mil originários e 54 mil recursais), com redução dos recursos e aumento relevante dos originários. Houve, no entanto, um aumento expressivo no número de reclamações. Em 2023, chegaram ao Tribunal 7.300 reclamações, número que passou para quase 10 mil em 2024, um aumento de 35%.

STJ completa 35 anos 
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou 35 anos de funcionamento. Da criação até março de 2024, o tribunal julgou mais de 7,5 milhões de processos, segundo dados da Corte. No mesmo período, proferiu mais de 2 milhões de decisões nos chamados recursos internos. A expectativa é de que, até 2035, haja um acervo anual de quase 1 milhão de processos.

Confira algumas decisões proferidas pelas Cortes em 2024, que devem orientar os agentes econômicos em 2025: STF e STJ 

A paulatina redução no número de processos em tramitação no STF, que resultou no menor acervo em décadas, pode contribuir para aperfeiçoamentos qualitativos e maior celeridade na prestação jurisdicional. Esse cenário pode se revelar um poderoso aliado na consolidação de índices virtuosos de confiança no sistema judiciário. Os avanços, embora incrementais, têm servido de contrafluxo à jurisprudência defensiva, permitindo ao STF tempo para se aprofundar sobre as questões de maior relevância e proferir decisões mais qualificadas e em maior sintonia temporal com as urgências socioeconômicas. Em contrapartida, o avassalador crescimento do contingente de processos que chegam ao STJ exige atenção. Apesar dos expressivos índices de produtividade, a sobrecarga dos ministros e servidores atingiu níveis insustentáveis e sem precedente no mundo. Não há gestão, tecnologia ou ampliação de quadros que, sozinhos, sejam capazes de resolver esse problema—é indispensável atacar suas causas estruturais. A eficiente administração de ‘remédios’ dependerá de um diagnóstico preciso, embasada em dados e informações bem mapeadas. Há um longo caminho a percorrer na formulação e implementação de medidas que aprimorem o sistema, mas sem ceder à recorrente tentação de sacrificar garantias da advocacia, que, em última instância, são pilares fundamentais na proteção dos jurisdicionados ”

Diego Herrera de Moraes

Sócio

O STJ inicia 2025 com Herman Benjamin na presidência e Luis Felipe Salomão na vice-presidência, aguardando duas novas indicações após as aposentadorias de Assusete Magalhães e Laurita Vaz. A expectativa é a de que a Corte decida relevantes temas como a legitimidade do MPF para discutir a cobrança de tarifas por instituições financeiras, litigância predatória, impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos, permissão expressa do condomínio residencial para a locação de suas unidades em aplicativos, além da natureza do crédito de LCI em processos falimentares. O STF, com sua composição completa, promete deliberar sobre a competência da ANP em vendas de blocos petrolíferos, indenização por danos morais de veículos de imprensa, reabertura do prazo de 2 anos para ação rescisória, regulamentação do mercado de Bets, responsabilidade de provedores de internet por atividades ilícitas, constitucionalidade da Lei 14.701/2023 sobre terras indígenas, e a conformidade do Marco Civil da Internet"

Maricí Giannico
Sócia

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