Carf: Brasil na vanguarda das transações tributárias
Em 2024, o Brasil consolidou-se na vanguarda das transações tributárias, enfrentando seu vasto contencioso fiscal e promovendo um ambiente de negócios mais estável. Desde 2020, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) têm promovido um movimento claro para facilitar a arrecadação e legitimar a receita. Desde então, os acordos de transação firmados entre Contribuintes e a União saltaram de R$ 1,7 bilhão em 2020 para um marco histórico de R$ 28 bilhões em 2024. Esse valor representou uma parcela expressiva dos R$ 49,2 bilhões recuperados pela Procuradoria ao longo do ano.
O
recorde alcançado reflete um conjunto de ações estratégicas implementadas para otimizar
a arrecadação, reduzir o número de ações judiciais envolvendo a União em matéria tributária e fortalecer a justiça fiscal no país.
Entre os principais focos dessas ações estão a maior flexibilidade e a objetividade na negociação das transações, que tornaram o processo mais eficiente, permitindo que os Contribuintes possam regularizar suas pendências fiscais de maneira segura e contribuindo para um ambiente tributário mais equilibrado. Além disso, essas ações refletem o compromisso com a transparência na gestão fiscal, promovendo maior justiça tributária e beneficiando diretamente a sociedade brasileira como um todo.”
João Colussi
Sócio
As transações inauguram um novo momento para o Direito Tributário brasileiro. Desde sempre, no âmbito internacional, em diversos países, a transação com o Fisco faz parte da vida dos contribuintes. Esse instituto representa, portanto, uma evolução na relação Fisco brasileiro e contribuinte baseada na confiança e credibilidade. Confiança entre as partes que fazem Fisco e contribuinte terem uma relação mais harmoniosa e menos litigiosa. Credibilidade no sistema, na interação entre as partes e no resultado que se pretende obter. Assim, na minha opinião, uma evolução, sem volta, que deverá ser aplicável a todos os contribuintes.”
Ana Paula Lui
Sócia
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