Reforma do EAD e os desafios para a ampliação do acesso ao ensino
A reforma regulatória do Ensino a Distância (EAD) tende a gerar severos impactos para a expansão do segmento que mais cresce no Brasil, colocando mais uma tensão entre ampliação do acesso e ensino de qualidade. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a expansão de quaisquer novos cursos EAD em junho de 2024, sob o argumento de que seria necessário rever o marco regulatório para garantir a qualidade das ofertas e evitar a proliferação de instituições e cursos sem estrutura adequada.
Esse movimento gera alterações no modelo de negócios, uma vez que quanto mais presencialidade, maior a necessidade de infraestrutura e menor a possibilidade de escalar o modelo. Além disso, também se torna necessário revisitar as metodologias de ensino para que os manter o interesse do aluno e, com isso, reduzir a evasão escolar. Esse novo modelo desafiará investidores e, sobretudo, mantenedores de Instituições de Ensino Superior (IES), a se adaptarem à nova realidade que, para além dos aspectos regulatórios, tende a gerar desafios trabalhistas, tributários, tecnológicos e, ainda, pode aumentar o número de M&As no setor, considerando aqueles que decidirem por não seguir atuando no mercado.
As novas regras para EAD ainda não estão totalmente claras, mas devem incluir maior exigência de presencialidade, mediadores pedagógicos contratados pela IES, infraestrutura mínima nos polos e avaliações de qualidade in loco. No entanto, não há evidências de que essas medidas melhorem a qualidade da formação. As avaliações de qualidade são bem-vindas, mas a fiscalização efetiva pelo MEC é incerta. Essas mudanças podem aumentar os custos, elevar as mensalidades e alterar a dinâmica competitiva do mercado, possivelmente reduzindo a expansão e levando à saída de alguns players
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